Projeto prevê que cédulas passem a ter a expressão por determinação da lei
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados torna obrigatória a impressão da frase “Deus seja louvado” em todas as cédulas do real. O autor, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), argumenta que o Projeto de Lei 4710/12 pretende evitar que a expressão seja suprimida das cédulas, como solicitou recentemente a Procuradoria da República em São Paulo.
Na ação civil pública, apresentada em novembro último, o Ministério Público Federal aponta que não há previsão legal para a inclusão da frase nas notas do real e que o Estado brasileiro é laico e deve se desvincular de manifestações religiosas. Além disso, para o MP, a expressão privilegiaria uma religião em detrimento das outras. (Leia o comentário do pastor Silas sobre o assunto)
Eduardo da Fonte, no entanto, entende que há um erro de interpretação da palavra “laico”. Ele afirma que Estado laico é aquele que não adota uma religião oficial e no qual há separação entre a Igreja e o Estado, de modo que não haja envolvimento entre os assuntos de um e de outro, muito menos sujeição de um em relação ao outro.
“A expressão ‘Deus seja louvado’ respeita a tradição cultural de nosso povo e não necessariamente representa apoio a nenhuma religião. O respeito e o culto a um ser supremo, que representa a divindade, está presente em todas as religiões”.
O projeto altera a Lei 9.069/95, que, entre outras medidas, estabelece regras e condições para a emissão do real.
Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Vídeo: ‘Deus seja louvado’ permanece nas notas do Real
Recentemente, a Procuradoria da República no Estado de São Paulo pediu à Justiça Federal que determinasse a retirada da expressão “Deus seja louvado” das cédulas de reais. Porém, a 7ª Vara da Justiça negou o pedido. (Clique aqui e veja o comentário do Pr. Silas Malafaia sobre o assunto)
O Banco Central também alegou que a reforma no design custaria R$ 12 milhões aos cofres públicos.
Na decisão, a 7ª Vara de São Paulo afirma entender que a menção a Deus nas “cédulas monetárias não parece ser um direcionamento estatal na vida do indivíduo que o obrigue a adotar ou não determinada crença”.
A decisão é provisória, mas nega o pedido para que novas cédulas sejam impressas sem a expressão. O Ministério Público ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Federal de São Paulo.
Para o Banco Central, a opção de usar esses termos provocaria “agitação na sociedade brasileira”. “É possível perceber, de forma suficientemente clara, que a expressão que se pretende extirpar das cédulas de real, em boa verdade, emprega a palavra Deus em sentido amplíssimo”, explica Isaac Sidney Menezes Ferreira, procurador-geral do BC.
“A ideia da sentença é justamente louvar entidade espiritual superior, nominada, pelas mais diversas religiões, de ‘Deus’, e não afirmar a existência ou negar a existência dessa entidade”, finaliza.
Fonte: Valor Econômico
Assista a reportagem do jornal do SBT e o comentário da jornalista Rachel Sheherazade sobre o assunto.
INFORMATIVO JESUS É BOM BOM DEMAIS
REPÓRTER TIA NETE
Fonte: http://www.verdadegospel.com/deus-seja-louvado-vai-permanecer-nas-notas-do-real/
http://www.verdadegospel.com/projeto-de-lei-quer-evitar-retirada-de-deus-seja-louvado-do-real/?area=3
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